Acceso de las pescadoras artesanales del Pantanal de Mato Grosso del Sur a los derechos de la seguridad social
experiencia del Juzgado Especial Federal itinerante fluvial
Palabras clave:
derechos fundamentales, prestaciones previsionales, pescadora artesanal, juzgado especial itinerante, géneroResumen
La investigación aborda el acceso de las pescadoras artesanales del Pantanal Surmatogrosense a los derechos previsionales, teniendo como objeto central la actuación del Juzgado Especial Federal Itinerante Fluvial frente a las barreras probatorias y asimetrías de género que invisibilizan el trabajo femenino en la cadena productiva de la pesca. El objetivo del estudio es analizar de qué modo las experiencias de estas itinerancias fluviales contribuyen a la superación de los obstáculos que enfrentan estas mujeres en el acceso a la seguridad social. Metodológicamente, la investigación adopta un enfoque cualitativo, articulando revisión bibliográfica interdisciplinaria, análisis normativo y jurisprudencial, además de observación participante en las ediciones del Juzgado Itinerante. Como conclusión, el texto demuestra que el modelo tradicional y formalista del Derecho tiende a reproducir jerarquías de género que dificultan el reconocimiento previsional de las pescadoras, cuyas actividades son frecuentemente degradadas a mero trabajo doméstico o ayuda. En contrapartida, los juzgados itinerantes, operando bajo la lógica de un pluralismo jurídico emancipador y participativo, superan estos escollos mediante la aproximación con la realidad local, la valorización de la prueba testimonial y la inspección judicial. Así, los resultados evidencian que dicha aproximación institucional ha propiciado el reconocimiento del trabajo de estas mujeres y viabiliza la concesión de prestaciones como jubilación y subsidio por enfermedad, configurándose como un instrumento estratégico y contrahegemónico para la democratización del acceso a la justicia.
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