Sentenças
Palabras clave:
jurisprudência, v. 30, n. 140, jan./mar. 2019Resumen
Ação Civil Pública. Construção de Centro de Especialidades da Santa Casa de Dourados/MS. Desvio de recursos. Improbidade administrativa. Danos morais. Recomposição do patrimônio público.
0002607-43.1999.4.03.6000
Juiz Federal Renato Toniasso..............................................................................................481
Ação Civil Pública. Quiosques situados na orla do município da Caraguatatuba. Demolição. Obrigação de fazer.
0007417-57.2010.4.03.6103
Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes..............................................................................496
Licitação. Lei nº 8.666/1993, art. 90. Crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório.
0014275-25.2014.4.03.6181
Juiz Federal Emerson José Couto.......................................................................................540
Ditadura militar. Prisão. Perseguição política. Danos morais.
0009958-96.2015.4.03.6100
Juíza Federal Ana Lucia Petri Betto....................................................................................551
Queixa-crime. Delitos de injúria e difamação. Mídias sociais.
003408-24.2017.4.03.6130
Juíza Federal Adriana Freisleben de Zanetti..................................................................... 558
Imposto de Exportação. Multa. Dívida Ativa da União. Cancelamento de inscrição. Declaração de inexistência de multa. Exclusão de parcelamento.
5007391-36.2017.4.03.6100
Juiz Federal Tiago Bitencourt de David............................................................................. 566
Embargos à Execução. Nulidade de CDA. Imunidade constitucional. Empresa pública que executa serviços em regime de monopólio. Prescrição da pretensão executiva.
5000070-17.2018.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite........................................................................... 570
Mandado de Segurança. ANEEL. Bandeiras tarifárias. Compensação.
5001469-17.2018.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert...................................................................................577
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