Regras de transição para aposentadoria -

EC nº 103/2019

Autores

  • Sérgio Nascimento Universidade de São Paulo, USP

Palavras-chave:

Aposentadoria, Emenda Constitucional nº 103/2019, Regras de transição, Renda mensal inicial

Resumo

O presente artigo tem por objetivo tecer breves considerações sobre as regras de transição para a aposentadoria, decorrentes da reforma previdenciária procedida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Inicialmente, é apresentado um rápido retrospecto histórico sobre os direitos sociais. Na sequência, são abordadas, separadamente, cada uma das regras de transição previstas nos artigos 15, 16, 17, 18 e 20 da mencionada Emenda Constitucional. Por fim, discorre-se acerca do valor da renda mensal inicial dos benefícios concedidos com respaldo nas supra-aludidas regras de transição.

Biografia do Autor

Sérgio Nascimento, Universidade de São Paulo, USP

Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo.

Referências

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Curso de direito da seguridade social. São Paulo: Saraiva, 2002.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

NASCIMENTO, Sérgio. Interpretação do direito previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

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Publicado

05-10-2023

Como Citar

Nascimento, S. (2023). Regras de transição para aposentadoria - : EC nº 103/2019. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 34(158), 335–344. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/117