Sumário (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2022)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOSA Constituição brasileira e os desafios para o combate à desigualdade de gênero ..........15Gabriela Shizue Soares de Araujo Juliana Cardoso Ribeiro Bastos A relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos .........31Leonardo Estevam de Assis Zanini Odete Novais Carneiro QueirozSistema de registro de preços na nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) .........59Alexandre LevinAcordo de não persecução penal: possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor .............77Alexandre Vieira de Moraes
Keywords: sumário; v. 33; n. 154; jul./set. 2022