Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2015)
SENTENÇASAção Penal. Crime de contrabando ou descaminho. Maços de cigarro de origem estrangeira.0000770-32.2009.4.03.6119Juiz Federal Tiago Bitencourt de David ............................................................................ 391Indenização por danos morais e materiais. Falecimento de filho. Acidente ocorrido no pátio de estação ferroviária. Eletrocussão. Culpa exclusiva da vítima. Menor de idade.0002871-07.2011.4.03.6108Juiz Federal Joaquim Euripedes Alves Pinto....................................................................398Inscrição na dívida ativa. Cobrança de anuidade ao CRQ. Pagamento de anuidade devida ao CREA. Profissional engenheira que trabalha na função de técnica de controle de qualidade em indústria alimentícia. Pleito de dano moral.0008696-26.2011.4.03.6109Juiz Federal Miguel Florestano Neto.................................................................................409Ação de conhecimento. Devolução de cheque. Alegação de existência de numerário suficiente para arcar com a cártula. Erro na compensação com apresentação dupla do mesmo cheque. Pleito de indenização por danos morais.0000217-34.2013.4.03.6316Juiz Federal Felipe Raul Borges Benali............................................................................. 412Ação Penal. Depositário judicial. Imputação da conduta de recusar a restituir e desviar, dolosamente, em proveito próprio ou alheio, bens penhorados para garantia de execução fiscal em trâmite perante a Justiça Federal.0001688-15.2013.4.03.6113Juiz Federal Emerson José do Couto................................................................................. 421Ação Civil Pública. Conselho Regional de Enfermagem – COREN/SP. Exigência de apresentação do diploma para inscrição definitiva. Inscrição provisória com certificado de conclusão de curso e/ou documentos congêneres.0020016-32.2013.4.03.6100Juíza Federal Leila Paiva Morrison ...................................................................................432Ação Ordinária. Operadora de plano de saúde. Multa aplicada pela ANS. Falta de comunicação de reajuste, aplicação diferenciada entre beneficiários e desrespeito à periodicidade.0000001-81.2014.4.03.6108Juiz Federal José Francisco da Silva Neto ........................................................................443Ação Penal. Uso de cartões de crédito clonados.0000704-24.2014.4.03.6104Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento .....................................................................448Ação Penal. Tráfico de entorpecentes. Apreensão de 156,6 kg de maconha.0001130-42.2014.4.03.6005Juiz Federal Roberto Brandão Federman Saldanha.........................................................464Embargos de Terceiro. Ação de improbidade administrativa. Alegação de impenhorabilidade de bem de família. Bem alugado para custear aluguel de outro imóvel. Direito da meação de veículos.0003656-52.2014.4.03.6111Juiz Federal José Renato Rodrigues..................................................................................470Ação cominatória. Obrigação de fazer. Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho. Seleção de residência médica.0000094-38.2015.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite .......................................................................... 475Ação Penal. Uso de documentos público adulterado. Passaportes israelenses falsos. Réus iraquianos curdos que viviam em zona de conflito do Oriente Médio devastada pela guerra civil e perseguição religiosa. Vítimas de suposto esquema ilegal de tráficos de pessoas na Turquia. Questão humanitária. Inexigibilidade de conduta diversa. Dignidade da pessoal humana.0003563-31.2015.4.03.6119Juíza Federal Carolline Scofield Amaral .......................................................................... 480
Keywords: sentenças; v. 26; n. 126; jul./set. 2015