Reformar para excluir: consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2017)
Os posicionamentos contrários às propostas de reforma da previdência social têm centrado suas críticas na instituição de uma idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Com o objetivo de ampliar o debate e fortalecer as correntes que denunciam o agravamento da situação da classe trabalhadora, centramos nossa análise nas propostas de aumento do tempo de contribuição, destacando sua incidência nas principais modalidades de aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A partir desse aporte, pretendemos aclarar a violência e profundidade das alterações propugnadas, as quais, se aprovadas, poderão gerar a exclusão da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do âmbito, já precário, da proteção previdenciária no Brasil.
Keywords: Reforma da previdência; aumento do tempo de contribuição; aposentadoria; exclusão previdenciária