Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2021)
O presente artigo tem por objetivo o estudo da principiologia do direito ambiental e sua aplicação diante das peculiaridades da chamada sociedade de risco e de como o meio ambiente se relaciona com esse modelo de sociedade. Com o surgimento de novos riscos, o Direito deve criar instrumentos que amenizem os possíveis danos ambientais, em prol do desenvolvimento. Considerando as peculiaridades do bem jurídico ambiental dentro desse novo contexto, verifica-se que o princípio da prevenção e o princípio da precaução constituem importantes instrumentos para gerenciamento do risco, criando mecanismos de controle e discernindo as noções do que é permitido e do que é aceitável. Aliados aos princípios clássicos, dentre eles a dignidade da pessoa humana, analisa-se a importância da prevenção e da precaução em sua dimensão ética e jurídica com vistas à efetivação de um meio ambiente sustentável para as presentes e as futuras gerações
Keywords: Direito ambiental; princípios ambientais; sociedade de risco; prevenção; precaução