O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Rev-TRF3 [Internet]. 5 de octubre de 2023 [citado 12 de agosto de 2026];34(158):211-34. Disponible en: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/110