[1]
«A modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade e a segurança jurídica em face da Ação Rescisória », Rev-TRF3, vol. 35, n.º 159, pp. 175–190, oct. 2024, doi: 10.65674/rev-trf3.v35i159.500.