A modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade e a segurança jurídica em face da Ação Rescisória . (2024). Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 35(159), 175-190. https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v35i159.500