Sumário (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOSAntinomias jurídicas: análise doutrinária e jurisprudencial Ricardo Alves de Lima; Bruno Casagrande e Silva Lucro obtido pela violação a direitos de personalidade João Marcelo Torres Chinelato Da coisa julgada nos processos com declaração de estado de coisas inconstitucional: efeitos das decisões judiciais com estado de coisas inconstitucional e sua relação com processos coletivosPriscila Resende; Carla Vidal Gontijo Almeida; Samuel Alves Resende Contratação direta na Lei nº 14.133/2021Gabriela Shizue Soares de Araujo; Alessandro de Oliveira Soares A perspectiva da vítima no âmbito do acordo de não persecução penalBeatriz Daguer; João Gualberto Garcez Ramos Notas sobre la Constitución Federal de la República ArgentinaRaúl Gustavo Ferreyra El sistema constitucional de Brasil: la articulación de poderes en las negociaciones comerciales internacionales Jesús López de Lerma Galán O preconceito linguístico como uma injúria: diálogos possíveis entre o Direito Penal e a Análise do Discurso Ecossistêmica Tadeu Luciano Siqueira Andrade A gestão empresarial de serviços públicos e seus impactos no Estado Democrático e no Direito AdministrativoRobertonio Santos Pessoa Código Florestal: controle de constitucionalidade, vedação ao retrocesso ambiental e reclamação constitucionalCarlos Eduardo Delgado; Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida