Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2017)
SENTENÇASExecução Fiscal. Cobrança de COFINS. Penhora de bens negativa. Dissolução irregular. Grupo econômico. Confusão patrimonial. Abuso da personalidade jurídica. Instauraçãode incidente de desconsideração da personalidade jurídica.0016437-63.2009.4.03.6182Juiz Federal Renato Lopes Becho....................................................................................... 421Revisão de cláusulas de contrato de financiamento habitacional. Condomínio horizontal de casas padronizadas em construção. Atraso na entrega do imóvel. Vícios de construção. Dano moral.0008807-40.2012.4.03.6120Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert..................................................................................438Ação Ordinária. Ação coletiva. Declaração de ajuste anual de imposto de renda. Obrigação de aceitar as deduções integrais de despesas com instrução própria e/ou de dependentes dos associados da APESP.0021916-79.2015.4.03.6100Juiz Federal Heraldo Garcia Vitta......................................................................................458Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Pagamento indevido de benefício previdenciário. Ocultação de estado civil.0000805-09.2016.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite........................................................................... 474