Concessão de salário-maternidade às mulheres indígenas: o caso Guarani (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2020)
O artigo levanta possíveis impactos sociais, econômicos, culturais e orçamentários da concessão ou não do salário-maternidade às mulheres indígenas menores de 16 (dezesseis) anos da etnia Guarani em ações coletivas. O trabalho apresenta os contornos da Ação Civil Pública nº 5009160-45.2018.4.03.6100 para conscientizar o leitor acerca de efeitos hipotéticos advindos da judicialização deste tema previdenciário.