(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2023)
O presente artigo realiza um escorço histórico sobre a construção do conceito de Constituição, inclusive diferenciando Estados de Direito e Estados de Polícia. Em seguida, apresenta uma visão mais atual sobre a Filosofia do Direito, notadamente expondo ideias neoconstitucionalistas ou, como prefere denominar, pós-positivistas, especialmente relacionadas aos direitos humanos. Ao final, propõe uma reflexão sobre a profunda transformação jurídica representada pelo reequilíbrio entre as fontes do Direito, com o aumento da relevância da jurisprudência, até mesmo frente à redução da atuação do legislador nas alterações das normas jurídicas, num fenômeno que exige do intérprete e do aplicador do Direito redobrada atenção, a fim de que eventual afastamento da segurança jurídica em prol de um sistema mais flexível não gere efeitos opostos ao desejado por seus atores.