Summary (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2025)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOSRegulação da inteligência artificial no Judiciário Brasileiro: análise do objeto e definições da Resolução CNJ nº 615/2025Maurício Antonio Tamer 17A importância do ensino jurídico fundado no “método do caso” (case method) na era dos precedentes qualificados no Direito brasileiroJosé Cardoso Dutra Junior 37Análise jurídica da Lei Complementar nº 214/2025: papel dos instrumentos fiscais verdes para uma transição sustentávelAysla Catarina Oliveira Nascimento; Fernando da Silva Cardoso 57Implicaturas no Direito: quando a lei diz sem dizerFernando Mariath Rechia 75Regulamentação das plataformas de rede social: limites ao direito à liberdade de expressão no espaço social marcado pela desinformaçãoNáthaly F. W. Lima; Margarete M. Silveira; Maira A. C. Tonial 89O fronteiriço na legislação migratória brasileiraDaniel Chiaretti 111O pragmatismo jurídico em defesa da democracia: o caso Vladimir HerzogEduardo Muller Gomes; Clarice von Oertzen de Araujo 127La motivación como garantía procesalLorenzo Mateo Bujosa Vadell 149Inteligencia artificial y derechos humanos:entre oportunidades, riesgos y remediosMaría Fernanda Sánchez Díaz 177A prova diabólica na prisão em flagranteLeonardo Pordeus Barroso, Alan Robson Alexandrino Ramos 191