Judgments (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2015)
SENTENÇASAção Penal. Pronúncia. Designação de júri. Crime de desobediência. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. 0001733-96.2006.4.03.6005Juiz Federal Roberto Brandão Federman Saldanha......................................................... 451Ação Penal. Crime da falsificação de selo ou sinal público. Crime contra a fauna. Manutenção de aves silvestres em cativeiro com anilhas adulteradas. 0003220-27.2014.4.03.6133Juiz Federal Tiago Bitencourt De David............................................................................454Ação Penal. Desvios de recursos públicos e fraudes em licitações praticados, em tese, por organização criminosa que veio a ser conhecida pelo epíteto “máfia dos sanguessugas”.0005616-66.2010.4.03.6181Juiz Federal Ali Mazloum ..................................................................................................460Ação Penal. Invasão, pichação e dano a prédio do INSS.0005871-78.2012.4.03.6108Juiz Federal José Francisco da Silva Neto ........................................................................ 475Ação Ordinária. Pleito de responsabilidade civil da ANVISA. Danos morais e materiais. Próteses mamárias adulteradas. Conduta clandestina do fabricante.0006735-83.2012.4.03.6119Juíza Federal Carolline Scofield Amaral ........................................................................... 481Ação Ordinária. Correios. Concurso público. Desclassificação em exame pré-admissional.0001229-28.2013.4.03.6108Juiz Federal Joaquim Euripedes Alves Pinto....................................................................487Ação de indenização. Reparação civil por danos materiais e morais. Vícios construtivos em imóvel adquirido mediante mútuo financeiro. 0009058-88.2013.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................494Ação Civil Pública. Programa federal “Farmácia Popular”. Comercialização e dispensação de medicamentos fora da estrita observância das regras de execução. Fraude. Ausência de estoque suficiente na empresa para as dispensações realizadas. Fraude em receituários médico. Dispensação de medicamentos incluídos no programa a pessoas falecidas.0000149-68.2014.4.03.6116Juiz Federal Luciano Tertuliano da Silva .......................................................................... 501Ação Penal. Roubo a estabelecimento comercial. Organização criminosa armada.0000350-03.2014.4.03.6135Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento ..................................................................... 513Ação Civil Pública. Interesses difusos. Cancelamento de autorizações de queima controladada palha de cana-de-açúcar nas plantações situadas na área de abrangência da Subseção Judiciária de Limeira e o impedimento de emissão de novas autorizações de queima sem as providências necessárias.0002023-07.2014.4.03.6143Juiz Federal Marcelo Jucá Lisboa......................................................................................550Ação Civil Pública. Condenação da OAB em obrigação de fazer e pagamento de indenização. Atendimento de requisições da Procuradoria do Trabalho em inquéritos civis. Sigilo de processos disciplinares.0007793-50.2014.4.03.6120Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................563Ação Penal. Uso de documentos falsos (cédula de identidade e relatórios médicos) perante a Agência da Previdência Social. Tentativa de obtenção de vantagem patrimonial ilícita em detrimento do INSS, representada pelo recebimento indevido de auxílio-doença, mediante fraude.0000489-72.2015.4.03.6117Juiz Federal Danilo Guerreiro de Moraes .........................................................................568Decisão. Suspensão das atividades da FAMAR – Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília. Pedido para compelir a União a designar auditores para auxiliar nos trabalhos de investigação e, ainda, para apresentar plano de auditoria no complexo Assistencial FAMEMA.0002822-15.2015.4.03.6111Juiz Federal José Renato Rodrigues.................................................................................. 579