(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2011)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS “A cara da Justiça Criminal”. Juiz Federal Ali Mazloum...................................... 5 “A legitimação constitucional ‘ad processum’ dos índios”. “Constitutional legitimation ‘ad processum’ of the indians”. Juiz Federal Alexandre Alberto Berno............ 7 “A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e do droit d’auter”. Juiz Federal Leonardo Estevam de Assis Zanini ................... 24 “As leis ‘impeditivas’ de liminar realmente impedem?”. Juiz Federal Eduardo José da Fonseca Costa.................................................................................................... 39 “Da prisão do indígena e a inspeção judicial”. Juiz Federal Massimo Palazzolo ..... 46 “O conflito de princípios e as falácias da liberdade”. “The conflict of principles and the fallacies of freedom”. Juiz Federal Marcus Orione Gonçalves Correia ......... 48 “O Direito à pensão por morte do estudante universitário. Fundamento constitucional. Análise da Lei 8.213, seu conteúdo teleológico, em face da Constituição da República”. Juiz Federal Aroldo José Washington ......................................................................... 56