(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
SENTENÇAS Embargos à Execução Fiscal. Contribuição ao FINSOCIAL, cobrada à alíquota de 0,5%. Responsabilidade de ex-sócios. Grupo econômico. Desconsideração da personalidade jurídica. Impenhorabilidade de bens declarados indisponíveis. Vedação de confisco e proporcionalidade. Inconstitucionalidade de majoração de alíquota do FINSOCIAL. 0014288-31.2008.4.03.6182 Juiz Federal Erik Frederico Gramstrup ............................................................................585 Ação Ordinária. Transporte internacional de reagentes. Escala no Aeroporto de Guarulhos. Armazenamento inadequado fora de câmara fria. Perecimento dos volumes. Responsabilidade objetiva. 0005611-02.2011.4.03.6119 Juíza Federal Carolline Scofield Amaral ...........................................................................598 Ação Penal. Formação de quadrilha. Fraude a arrematações judiciais. 0001941-28.2012.4.03.6116 Juiz Federal Luciano Tertuliano da Silva ..........................................................................607 Perdimento de veículo. Batedor a caminhão introdutor de mercadoria estrangeira sem regular documentação. 0000373-64.2013.4.03.6108 Juiz Federal José Francisco da Silva Neto ........................................................................628 Indenização por danos morais e materiais. Falecimento de seu pai por ocasião do golpe militar de 1964. Vítima de atos de tortura cometidos pelo regime miliar. 0003485-41.2013.4.03.6108 Juiz Federal Joaquim Euripedes Alves Pinto....................................................................635 Ação Penal. Denúncia por crime de roubo com arma de fogo em Agência dos Correios. Semelhança do réu com a pessoa que aparece praticando o roubo nas fotos. Duvida acerca da autoria. Absolvição. 0004029-20.2013.4.03.6111 Juiz Federal José Renato Rodrigues..................................................................................642 Ação Ordinária. Ressarcimento ao erário de quantia indevidamente recebida em benefício de aposentadoria por idade. 0008706-33.2013.4.03.6131 Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................648 Ação regressiva de indenização proposta pelo INSS. Ressarcimento de valores pagos em benefício previdenciário (pensão por morte) em decorrência de acidente de trabalho. 0014489-39.2013.4.03.6120 Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................660 Ação de Repetição de Indébito. Renovação de admissão temporária de aeronave arrendada. IPI. Juros de mora. 0000455-83.2014.4.03.6133 Juiz Federal Tiago Bitencourt de David ............................................................................ 671 Ação Ordinária. Pedido de tutela antecipada. Entrega de correspondência de forma individualizada aos moradores de loteamento. 0000771-90.2014.4.03.6135 Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes .............................................................................673 Ação Penal. Tráfico de entorpecentes. Flagrante no município de Ponta Porã/MS. Transporte sem autorização legal ou regulamentar de 2.100g de “crack”, que importara do Paraguai (Pedro Juan Caballero). 0001811-12.2014.4.03.6005 Juiz Federal Roberto Brandão Federman Saldanha......................................................... 681 Ação Ordinária. Fornecimento de medicamento importado sem registro na ANVISA. Doença genética rara. Hemoglobinúria Paroxística Noturna. 0008817-82.2015.4.03.6119 Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida ...........................................................686 “Habeas Corpus”. Transgressão militar. Nulidade do processo administrativo que decretou a punição. 0012720-28.2015.4.03.6119 Juiz Federal Etiene Coelho Martins ..................................................................................696