(untitled) (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2021)
Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco José Eduardo Melhen Leonardo Estevam de Assis Zanini ..................................................................................... 15 Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa Carlos Eduardo Ferreira dos Santos....................................................................................39 Diálogo acerca do auxílio por incapacidade temporária: o assunto mais demandado nos Juizados Especiais Federais nos anos-base 2015 a 2019 Erica de Sousa Costa............................................................................................................ 61 Contraditório e ampla defesa no âmbito do Agravo Regimental no Habeas Corpus 157.627/PR Luciana Sumire Nakamura Elival da Silva Ramos...........................................................................................................77 Lei de abuso de autoridade: elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas Simone de Alcantara Savazzoni.......................................................................................... 99