Lopes, João Felipe Menezes. “O Contrato Social Como Ideia regulatória: A evolução De Um Conceito jurídico”. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 30, no. 141 (junho 10, 2019): 39–52. Acessado junho 10, 2026. https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/291.