Magalhaes, A. C. M., D. M. Gondim, e F. H. Cunha Filho. “Ambiguidades Na regulamentação Do Sistema Nacional De Cultura: Contraste Entre O Antes E O Depois Da Lei Nº 14.835/2024”. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, vol. 35, nº 159, setembro de 2024, p. 123-40, https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/506.