Lopes, J. F. M. “O Contrato Social Como Ideia regulatória: A evolução De Um Conceito jurídico”. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, vol. 30, nº 141, junho de 2019, p. 39-52, https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/291.