Maiolino, E. Z. “Accountability Nas Democracias E Seu Contorno Na Constituição Federal De 1988”. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, vol. 34, nº 158, outubro de 2023, p. 99-112, https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/104.