Stefanini, L. de L. (2011) “Código indígena no Direito brasileiro”, Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 22(105), p. 4–246. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/696 (Acessado: 26 setembro 2025).