PAIVA, C. M. de S.; GOMES, A. P. T. O caráter instrumental do inventário do Patrimônio Cultural no Brasil: diferentes perspectivas a partir das políticas públicas e do Direito. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 35, n. 159, p. 191–214, 2024. DOI: 10.65674/rev-trf3.v35i159.502. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/502. Acesso em: 17 abr. 2026.