BORTOLOTI, J. C. K.; PAVOSKI, G.; VESOLOSKI, S. P. O direito fundamental social à saúde como qualidade de vida: a experiência da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 35, n. 159, p. 51–68, 2024. DOI: 10.65674/rev-trf3.v35i159.501. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/501. Acesso em: 10 jun. 2026.