DE DAVID, T. B. Para além do dispositivo e da tríplice identidade: os novos limites da coisa julgada e a impossibilidade de novo pleito com base nos mesmos fundamentos já conhecidos e apreciados. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 27, n. 129, p. 89–96, 2016. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/444. Acesso em: 20 abr. 2026.