OLIVEIRA, L. D. de. O caráter evolucionário das leis, com base na filosofia de Charles Sanders Peirce. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 35, n. 159, p. 141–152, 2024. DOI: 10.65674/rev-trf3.v35i159.192. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/192. Acesso em: 18 abr. 2026.