TOLDO, N. O.; MARTINS , M. G. Igualdade e justiça tributária no Brasil: : contradição entre o texto constitucional e o que mostra a realidade. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 34, n. 158, p. 267–286, 2023. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/113. Acesso em: 25 set. 2025.