CAMPOS, M. V. de; SCHMIDT, M. W. Reflexões sobre a separação dos poderes e a função normativa do Tribunal Superior Eleitoral. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 34, n. 158, p. 235–250, 2023. DOI: 10.65674/rev-trf3.v34i158.111. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/111. Acesso em: 24 jun. 2026.