ZANINI, L. E. de A.; QUEIROZ, O. N. C. O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 34, n. 158, p. 211–234, 2023. DOI: 10.65674/rev-trf3.v34i158.110. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/110. Acesso em: 13 jun. 2026.