SOARES, I. V. P. Liberdade de expressão artística nos 35 anos da Constituição: : a contribuição do Judiciário. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 34, n. 158, p. 155–178, 2023. DOI: 10.65674/rev-trf3.v34i158.107. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/107. Acesso em: 3 jun. 2026.