MAIOLINO, E. Z. Accountability nas democracias e seu contorno na Constituição Federal de 1988. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [S. l.], v. 34, n. 158, p. 99–112, 2023. DOI: 10.65674/rev-trf3.v34i158.104. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/104. Acesso em: 18 abr. 2026.