Magalhaes, A. C. M., Gondim, D. M., & Cunha Filho, F. H. (2024). Ambiguidades na regulamentação do Sistema Nacional de Cultura: contraste entre o antes e o depois da Lei nº 14.835/2024. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 35(159), 123–140. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/506