Ralé da ralé: a perda dos direitos da personalidade da mulher em situação de rua - Borba, Jamille Vieira; Lima, Ricardo Alves de (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2025)
Este artigo analisa a perda dos direitos da personalidade das mulheres em situação de rua, considerando sua invisibilidade social e a marginalização extrema que enfrentam. Decerto, com base no conceito de ralé estrutural de Jessé Souza, evidencia-se que essas mulheres constituem a “ralé da ralé”, posto que integram um grupo submetido a múltiplas formas de exclusão e violação de direitos fundamentais. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é investigar como a perda dos direitos da personalidade afeta essas mulheres, verificando os impactos dessa situação e ressaltando como a interseccionalidade entre pobreza e gênero enseja uma posição de enorme vulnerabilidade. Assim, com base em revisão bibliográfica e análise documental, demonstra-se que a ausência de moradia, a falta de acesso à saúde e à higiene, a violência de gênero e a carência de políticas públicas eficazes são fatores que perpetuam essa condição. Além disso, discute-se o papel do Estado, do Judiciário e da sociedade na formulação de medidas para garantir a dignidade e a proteção dessas mulheres, destacando iniciativas como a “Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua” (PNTC PopRua) e a “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua” (PopRuaJud). Conclui-se que a violação dos direitos da personalidade das mulheres em situação de rua reflete a exclusão máxima e a total desumanização, exigindo políticas públicas eficazes para garantir sua dignidade e seu reconhecimento como sujeitos de direitos.