A Constituição como limitadora dos poderes públicos

Autores

  • Renato Lopes Becho Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP

Palavras-chave:

Constitucionalismo, Pós-positivismo, Poderes públicos, Limitação, Segurança jurídica, Direitos humanos

Resumo

O presente artigo realiza um escorço histórico sobre a construção do conceito de Constituição, inclusive diferenciando Estados de Direito e Estados de Polícia. Em seguida, apresenta uma visão mais atual sobre a Filosofia do Direito, notadamente expondo ideias neoconstitucionalistas ou, como prefere denominar, pós-positivistas, especialmente relacionadas aos direitos humanos. Ao final, propõe uma reflexão sobre a profunda transformação jurídica representada pelo reequilíbrio entre as fontes do Direito, com o aumento da relevância da jurisprudência, até mesmo frente à redução da atuação do legislador nas alterações das normas jurídicas, num fenômeno que exige do intérprete e do aplicador do Direito redobrada atenção, a fim de que eventual afastamento da segurança jurídica em prol de um sistema mais flexível não gere efeitos opostos ao desejado por seus atores.

Biografia do Autor

Renato Lopes Becho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990). Mestre em Direito pela PUC/SP (1997). Doutor em Direito pela PUC/SP (2000). Livre-docente em Direito pela USP (2008). Professor da PUC/SP. Estágio pós-doutoral no King’s College de Londres. Desembargador Federal na 3ª Região.

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Publicado

05-10-2023

Como Citar

Becho, R. L. (2023). A Constituição como limitadora dos poderes públicos. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 34(158), 309–334. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/116

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